O governo federal enviará ainda nesta semana ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a redução da jornada semanal de trabalho sem redução de salários. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a proposta visa melhorar as condições de trabalho e será discutida no Legislativo, onde outras propostas também estão em análise.

O presidente Lula destacou que a redução da jornada deve ser consequência do aumento da produtividade proporcionado pelos avanços tecnológicos. Ele ressaltou que os ganhos obtidos com a automação beneficiam as empresas, mas não necessariamente os trabalhadores, e defendeu que a nova lei permita adaptações por meio de negociações coletivas para diferentes setores. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

A proposta do governo pretende garantir mais tempo para lazer, educação e responsabilidades familiares, ressaltando a importância da saúde mental e da reeducação social do trabalhador. Lula enfatizou que as pessoas precisam de mais descanso e que a mudança na escala de trabalho deve permitir que o trabalhador participe mais das tarefas domésticas.

Atualmente, a Constituição estabelece uma carga máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais. No Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça analisa duas Propostas de Emenda à Constituição que também tratam da redução da jornada para 36 horas semanais, com diferentes escalas de trabalho e prazos para entrada em vigor. A atenção se volta para prazos e deliberações.

A Comissão de Constituição e Justiça deve analisar a admissibilidade das propostas na próxima semana para dar andamento ao debate sobre a redução da jornada.