Um dossiê da Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial revela que a maioria das proposições legislativas sobre inteligência artificial nos estados do RJ, SP, ES, PR e SC foca em segurança pública. A educação aparece em.

Entre 2023 e 2025, foram identificadas 183 proposições legislativas sobre inteligência artificial nas assembleias legislativas dos cinco estados pesquisados. A segurança pública representa 48% dessas matérias, envolvendo projetos como sistemas de reconhecimento facial, videomonitoramento e fundos para financiar o uso de IA no setor. O desdobramento depende do rito institucional.

A educação corresponde a 22% das proposições, contemplando a criação de programas, incentivos e diretrizes para o uso de inteligência artificial voltados a estudantes. Temas como processamento de dados, trabalho, meio ambiente, proteção ao consumidor e saúde mental somam menos de 10% das iniciativas legislativas. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

O relatório destaca que partidos como PSDB, União e PSD lideram a produção legislativa sobre IA, especialmente em pautas relacionadas a tecnologia e policiamento. Esses partidos ocupam presidências em comissões de Segurança Pública que promovem políticas de vigilância, incluindo o uso de reconhecimento facial no policiamento ostensivo.

O documento alerta que o uso dessas tecnologias pode ameaçar o Estado Democrático de Direito ao invadir a privacidade garantida pela Constituição e pela Lei Geral de Proteção de Dados. A Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial atua no enfrentamento da violência de Estado e debate a segurança pública sob a perspectiva do racismo estrutural. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

O próximo passo será a análise detalhada das proposições nas assembleias legislativas para definir prioridades e encaminhamentos futuros.