O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou que o governo não enviará mais projeto de lei com urgência para acabar com a escala de trabalho 6x1. A decisão foi comunicada após reunião de líderes na residência oficial, indicando mudança na estratégia legislativa sobre o tema.

Atualmente, a Constituição estabelece jornada de trabalho de até oito horas diárias e 44 horas semanais. Estão em análise na Comissão de Constituição e Justiça propostas que visam extinguir a escala 6x1, que prevê seis dias de trabalho seguidos por um de descanso, e reduzir a jornada para 36 horas semanais. A expectativa é que a CCJ avalie a admissibilidade dessas propostas na próxima semana.

Uma das propostas permite compensação de horas e redução da jornada por acordo coletivo, com entrada em vigor prevista para 360 dias após sua. Outra proposta prevê que a nova jornada só entre em vigor dez anos após a data da. Após aprovação na CCJ, será criada uma comissão especial para debater e votar o tema em plenário até o final de maio. A atenção se volta para prazos e deliberações.

O governo considerava enviar projeto com urgência para acelerar a tramitação, o que imporia prazos de 45 dias para Câmara e Senado deliberarem o assunto. Contudo, Motta afirmou que essa medida não será adotada. Além disso, a Câmara deve votar na próxima semana projeto que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo, beneficiando mais de 2 milhões de trabalhadores com previdência e seguros.

Também está prevista a votação da PEC 383/2017, que vincula 1% da Receita Corrente Líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social, garantindo recursos para centros e programas de assistência social. A eleição do representante da Câmara no Tribunal de Contas da União deve ocorrer na próxima semana, com apoio declarado ao candidato do PT, deputado Odair Cunha.

A próxima etapa será a análise da admissibilidade das propostas na Comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.