O Senado aprovou o Projeto de Lei 2762/2019 que reconhece o estágio como experiência profissional para estudantes. A proposta altera a Lei de Estágio de 2008 e segue para sanção presidencial. O projeto determina que o período de estágio realizado pelo estudante será contado como experiência profissional, facilitando a comprovação para o mercado de trabalho. A regulamentação sobre a validade dessa experiência para concursos públicos ficará a cargo do poder público.

O autor da proposta destacou que a dificuldade dos jovens entre 18 e 24 anos para conseguir emprego está relacionada à falta de experiência profissional. A relatora da ressaltou que o estágio ocorre em ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais supervisionadas.

Na mesma sessão, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.732/2022, que permite a divisão do repouso anual de 30 dias dos médicos residentes e outros profissionais da saúde em períodos mínimos de 10 dias, mediante solicitação do residente. A nova regra entrará em vigor 180 dias após a da lei. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

Os senadores também aprovaram projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, com foco na articulação de políticas públicas para o setor. O projeto será promulgado. Os projetos aprovados seguem para sanção presidencial ou promulgação.