O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para 30 de abril a sessão para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria. O projeto prevê a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos, tema que gerou ampla repercussão política e social.

O veto integral ao Projeto de Lei 2162/2023 foi anunciado no início de janeiro durante ato no Palácio do Planalto que marcou os três anos dos ataques realizados por manifestantes apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro Esses manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, atos que motivaram a criação do projeto de lei.

O PL aprovado em dezembro alterava o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, determinando que, quando praticados no mesmo contexto, prevaleceria a pena mais grave ao invés da soma das penas. Além disso, o projeto propunha reduzir o tempo necessário para progressão do regime de prisão de fechado para semiaberto ou aberto.

As mudanças previstas no projeto poderiam beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares de alta patente, incluindo ex-comandantes e ex-ministros. O texto também contemplaria a redução do tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, ampliando o alcance das alterações propostas.

A sessão do Congresso Nacional para analisar o veto ao PL da Dosimetria está marcada para o dia 30 de abril.