Presidentes do Senado e do STF discutiram nesta segunda-feira a remuneração dos magistrados e a questão dos penduricalhos que elevam salários acima do teto constitucional. O encontro tratou da necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público, visando maior transparência e respeito ao limite salarial.

Os penduricalhos são valores extras que aumentam os rendimentos de juízes, promotores e procuradores para além do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46, 3 mil, igual ao salário dos ministros do STF. O debate abordou a multiplicação dessas vantagens, como gratificações e adicionais, que comprometem a transparência e estimulam disputas judiciais sobre o tema.

Na reunião, foi destacada a jurisprudência do STF que considera inconstitucionais os benefícios que ultrapassem o teto ou que não tenham vínculo com atividade laboral específica. Reconhece-se que a questão é estrutural e requer uma solução legislativa que preserve a valorização das carreiras públicas, conforme comunicado conjunto dos presidentes Davi Alcolumbre e Edson Fachin.

Os gastos do Judiciário com salários acima do limite aumentaram 49, 3% entre 2023 e 2024, passando de R$ 7 bilhões para R$ 10, 5 bilhões. Em março, o STF limitou os penduricalhos a até 35% do teto constitucional, fixando o salário máximo em R$ 62, 5 mil. A Associação dos Juízes Federais recorreu contra essa decisão, pedindo flexibilização de benefícios cortados, como auxílio-alimentação e auxílios relacionados à maternidade.

Os diálogos institucionais continuam com participação do Executivo e demais interessados para construir propostas e receber sugestões sobre a remuneração da magistratura.