O relatório apresentado prevê o fim da escala 6x1 em 60 dias e a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um ano, sem corte salarial. A proposta estabelece a escala 5x2 com dois dias de descanso e prevê regras específicas para diferentes categorias de trabalhadores.

O deputado Leo Prates, do Republicanos da Bahia, apresentou o relatório final da proposta na comissão especial que discute a redução da jornada. O texto contém apenas nove artigos, com regras gerais para garantir direitos fundamentais aos trabalhadores, deixando detalhes para leis ordinárias e convenções coletivas.

Se aprovada, a jornada será reduzida para 42 horas semanais em 60 dias, com a implantação imediata da escala 5x2, garantindo dois dias de descanso, preferencialmente aos domingos. Após um ano, a jornada diminuirá para 40 horas semanais, com até oito horas diárias. Convenções coletivas poderão permitir jornadas diárias maiores durante o período de transição.

A proposta não altera jornadas já inferiores a 40 horas semanais e exclui empregados com diploma de nível superior que recebam renda superior a duas vezes e meia o teto do INSS, salvo previsão contratual ou coletiva. Também prevê ampliar a contratação de empregados por microempreendedores individuais, atualmente limitada a uma pessoa, com discussão sobre aumento do teto de faturamento.

Após aprovação na comissão especial, a proposta seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara, exigindo apoio de três quintos dos deputados. Em seguida, será encaminhada ao Senado para apreciação.

A proposta de redução da jornada de trabalho segue em tramitação na Câmara e aguarda votação em plenário para avançar no processo legislativo.