A Comissão Especial da Câmara dos Deputados começou a analisar a proposta que extingue a escala 6x1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O acordo firmado entre Executivo e Legislativo prevê um prazo de 60 dias para o fim da escala após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.

O relatório do deputado Leo Prates propõe a redução gradual da jornada, com a primeira etapa diminuindo a carga horária de 44 para 42 horas semanais e estabelecendo dois dias de descanso por semana. Doze meses após a promulgação, a jornada deve ser reduzida para 40 horas semanais, o que corresponde a oito horas diárias em cinco dias de trabalho, substituindo a escala atual de seis dias.

O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, anunciou o acordo acompanhado dos ministros do Trabalho e de Relações Institucionais. Ele destacou que a transição ocorrerá em até um ano para atender os trabalhadores e permitir que os setores produtivos se organizem. A proposta recebeu apoio do governo, que tem compromisso com a classe trabalhadora, deputado Alencar Santana.

Além da redução da jornada, o presidente da Câmara antecipou medidas para os microempreendedores individuais (MEI), que poderão contratar mais empregados e aumentar o limite de faturamento. Essas mudanças serão discutidas em projeto de lei após a aprovação da PEC, com o objetivo de formalizar o trabalho e respeitar as especificidades de cada setor para evitar dificuldades operacionais.

A proposta segue em tramitação na Câmara, com votação prevista após a análise da Comissão Especial e a promulgação da PEC.