O governo e a Câmara estabeleceram prazo de 60 dias para o fim da escala 6x1 após a promulgação da PEC, com redução gradual da jornada de trabalho. A jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas inicialmente e para 40 horas em até 12 meses, garantindo dois dias de descanso por semana.

O acordo foi anunciado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, junto aos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, e das Relações Institucionais, José Guimarães. A transição da jornada de trabalho ocorrerá em até um ano, com a primeira redução de duas horas na carga semanal, atendendo demandas da classe trabalhadora e permitindo que setores produtivos se organizem.

O relator da PEC, deputado Leo Prates, deve apresentar o texto final na sessão da Comissão Especial nesta segunda-feira, com votação prevista para quarta-feira na Comissão e quinta-feira no Plenário. O fim da escala 6x1 valerá 60 dias após a promulgação, garantindo que o trabalhador tenha dois dias de folga por semana e jornada reduzida para 42 horas em até cinco dias.

O ministro do Trabalho ressaltou que o acordo é fruto do diálogo entre governo e Parlamento e destacou o apelo dos trabalhadores por mais descanso semanal. O ministro da articulação política agradeceu o presidente da Câmara pelo acordo, classificando a medida como uma das mais importantes para o mundo do trabalho no Brasil.

Além das mudanças na jornada, o presidente da Câmara anunciou proposta para ampliar o número de empregados que microempreendedores individuais podem contratar e aumentar o limite de faturamento. Essas alterações serão tratadas após a aprovação da PEC, em projeto de lei com urgência constitucional, considerando as especificidades de cada setor para evitar dificuldades operacionais.

A proposta segue agora para análise do Senado, com expectativa de votação rápida para implementação das novas regras trabalhistas.