Decreto municipal estabelece normas para ciclomotores, patinetes e bicicletas elétricas, visando organizar o uso desses veículos nas ruas da cidade. Veículos autopropelidos conduzidos na posição sentada passaram a ser equiparados a ciclomotores, com regras mais rígidas para circulação. A medida busca padronizar o uso desses equipamentos, que vinham crescendo sem regulamentação clara, especialmente após um acidente fatal envolvendo um veículo desse tipo na Zona Norte.

Os ciclomotores, definidos como veículos de duas ou três rodas, com motor e conduzidos sentados, ficam proibidos em ciclovias, ciclofaixas e calçadas, além de não poderem circular em vias com limite de velocidade acima de 60 km/h. Também exigem emplacamento, registro, licenciamento, uso de capacete, CNH categoria A para condutores, e são proibidos para menores de 18 anos.

Patinetes elétricos, usados exclusivamente em pé, devem trafegar em ciclovias com velocidade máxima de 25 km/h, podendo usar vias de até 40 km/h na ausência de ciclovias, mas não podem circular em vias com limite acima de 60 km/h. O uso de capacete é obrigatório, e o transporte de passageiros é proibido.

Bicicletas elétricas mantêm o pedal e seguem regras similares às dos patinetes, com circulação preferencial em ciclovias, velocidade limitada a 25 km/h, uso obrigatório de capacete e possibilidade de transportar passageiros com assento adequado. A circulação em áreas de lazer depende de regulamentação específica.

O decreto prevê multa de R$ 1 mil para quem descumprir as regras, com valor dobrado em caso de reincidência, embora não detalhe todas as infrações.