O projeto de lei da Prefeitura de Goiânia, que reajusta o piso salarial dos professores da rede pública municipal, foi aprovado em primeira votação nesta quinta-feira, 28.

O reajuste previsto é de 5,4% sobre os vencimentos atuais da categoria, calculado com base na Portaria nº 82/2026 do Ministério da Educação (MEC), que fixou o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63 para jornadas de 40 horas semanais.

Apesar da aprovação, vereadores já articulam mudanças no projeto antes da votação definitiva. Parlamentares como Professora Ludymilla (PT), Wellington Bessa (DC) e Kátia Maria (PT) defendem a apresentação de uma emenda para antecipar os efeitos retroativos para janeiro deste ano.

Kátia Maria ressaltou que o pagamento retroativo a janeiro é uma reivindicação histórica da categoria e defendeu a adequação integral da proposta municipal às normas federais. Além do reajuste no piso salarial, o aumento deve impactar benefícios e gratificações vinculadas aos vencimentos dos profissionais da educação, como Regência de Classe, Auxílio Locomoção, Gratificação pelo Exercício de Atividades de Pesquisa e Capacitação e gratificações técnico-educacionais especializadas.

A Prefeitura de Goiânia estima que o impacto financeiro da medida será de aproximadamente R$ 64,9 milhões, custeados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A proposta já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira, 27, sob relatoria do vereador Willian Velloso (PL), que votou pela constitucionalidade e legalidade do projeto.