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Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

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Câmara aprova PEC que acaba com escala 6×1 e reduz jornada para 40 horas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27). O texto reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e seguirá agora para análise do Senado Federal.


Na primeira votação, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários, superando os 308 votos necessários para aprovação em cada etapa. Todos os 17 deputados federais de Goiás votaram a favor da PEC, incluindo parlamentares de partidos que tiveram divergências durante a tramitação do projeto.


A transição para a nova jornada ocorrerá em etapas: sessenta dias após a promulgação da PEC, a carga horária semanal será reduzida para 42 horas. Após 12 meses, entrará em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais, completando a mudança em até 14 meses.


A PEC proíbe a redução salarial durante a implementação das mudanças e prevê flexibilização para categorias essenciais, como profissionais da saúde e da segurança pública. Nesses casos, os dois dias de descanso poderão ser concedidos em períodos diferentes dentro do mesmo mês.


Entre os deputados goianos que votaram favoravelmente estão parlamentares de diferentes espectros políticos. Alguns, que inicialmente apoiaram uma emenda para estender o período de transição para dez anos, retiraram suas assinaturas posteriormente. Os deputados que recuaram dessa proposta foram Adriano do Baldy (PP), José Nelto (UB), Zacharias Calil (MDB), Daniel Agrobom (PSD) e Célio Silveira (MDB).




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