O relator da PEC 221/19 propõe o fim da escala 6x1, com redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e garantia de dois dias de descanso. A proposta prevê que um dos dias de repouso remunerado seja preferencialmente no domingo e estabelece um período de transição para a implementação das mudanças.

O deputado federal Léo Prates apresentou o relatório da proposta que acaba com a escala 6x1 à comissão especial da Câmara dos Deputados. O texto determina que a jornada semanal de trabalho seja reduzida gradualmente, começando com 42 horas após 60 dias da promulgação da emenda e chegando a 40 horas em 14 meses, com no máximo oito horas diárias. Além disso, o relatório prevê que os trabalhadores tenham pelo menos dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos domingos.

A proposta modifica o artigo 7º da Constituição Federal para limitar a jornada de trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais, permitindo compensação de horários por acordo coletivo. Durante o período de transição, a jornada poderá ser ampliada mediante negociação para viabilizar a distribuição semanal do trabalho. O relator reconhece que a redução representa uma intervenção significativa no mercado de trabalho, mas defende a implementação gradual para evitar impactos econômicos imediatos.

O relatório estabelece que as novas regras não se aplicam a trabalhadores com carga igual ou inferior a 40 horas semanais e prevê medidas transitórias para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Também exclui da redução de jornada os empregados com diploma superior e remuneração alta, chamados de "hipersuficientes", que terão a escala 5x2 garantida, enfrentando o fenômeno da pejotização.

A proposta determina que a escala 5x2, com dois dias de descanso consecutivos, entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda, com a jornada reduzida inicialmente para 42 horas semanais. Após 14 meses, a jornada será reduzida para 40 horas semanais, mantendo a escala de trabalho e descanso estabelecida.

A comissão especial da Câmara analisa o relatório da PEC 221/19 que prevê o fim da escala 6x1 e a redução gradual da jornada para 40 horas semanais.