Uma audiência pública reuniu cerca de 200 participantes na ocupação 9 de Julho, em São Paulo, para debater o PL 27/2024, conhecido como PEC da Reparação. A proposta visa instituir um novo capítulo na Constituição Federal e criar um fundo para promover a igualdade racial e a inclusão social de brasileiros pretos e pardos.

O PL 27/2024, de autoria do deputado Damião Feliciano, propõe a criação do capítulo IX na Constituição Federal, voltado à promoção da igualdade racial. Além disso, institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), com recursos de R$ 20 bilhões provenientes do orçamento federal e indenizações de empresas beneficiadas pela escravidão. O objetivo é financiar políticas públicas que promovam oportunidades e inclusão social para a população negra.

Durante a audiência, parlamentares e representantes de instituições ligadas ao movimento negro destacaram a importância da mobilização social e do engajamento nas redes sociais para sensibilizar aliados e a opinião pública. O reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares ressaltou que a aprovação depende do apoio de deputados além do grupo negro, já que o número de parlamentares negros é insuficiente para garantir a aprovação da emenda.

O projeto está previsto para votação em maio e precisa do apoio de dois terços dos parlamentares em dois turnos nas duas casas do Congresso. Os parlamentares presentes demonstraram confiança na aprovação da proposta. Após o Congresso, o projeto será encaminhado à Presidência da República para se tornar lei e implementar suas estruturas, como o conselho gestor do FNREPIR. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

O relator da proposta enfatizou que a luta contra o racismo é uma causa de toda a sociedade brasileira e não está vinculada a partidos políticos. Ele destacou a necessidade de ampliar o alcance das políticas públicas de promoção da igualdade racial, que atualmente têm baixo impacto devido à escassez de recursos. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

O PL 27/2024 seguirá para votação no Congresso em maio, com expectativa de aprovação para depois ser encaminhado à Presidência da República.