O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ressaltou a urgência da aprovação de uma legislação específica para a exploração de minerais críticos no país. Ele destacou que a regulamentação é essencial para garantir o desenvolvimento da indústria nacional e evitar dúvidas sobre o destino desses ativos estratégicos.

A declaração foi feita no contexto da compra da mineradora Serra Verde pela empresa norte-americana USA Rare Earth, que opera a única mina de argilas iônicas ativa do Brasil, localizada em Minaçu, Goiás. A Serra Verde é a única produtora fora da Ásia de quatro elementos críticos usados na fabricação de ímãs permanentes fundamentais para setores como veículos elétricos, energia e defesa.

O ministro destacou que o Brasil não deve ser apenas exportador de -prima, mas sim investir na industrialização desses minerais. Ele ressaltou que há muita desinformação sobre a venda da mineradora e que é necessário entender o tipo de atividade que será realizada para avaliar o impacto real. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

O governo de Goiás firmou um memorando de entendimento com os Estados Unidos para fortalecer a cooperação bilateral na exploração de minerais críticos, mas o ministro afirmou que essa iniciativa avança sobre competências exclusivas da União. Ele explicou que o subsolo brasileiro pertence à União, que tem a responsabilidade de regulamentar e estabelecer relações internacionais nesse tema.

O ministro avaliou que o memorando não cria obrigações legais nem riscos de sanções para o Brasil, tratando-se de um acordo sem comprometimento formal. Ele também lembrou que o governo federal solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei 2780/24, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, para permitir uma discussão mais aprofundada antes da votação.

O próximo passo será a retomada das discussões sobre o Projeto de Lei 2780/24 no Congresso Nacional para definir regras sobre minerais críticos.