A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição que propõem a redução da jornada de trabalho no Brasil. As PECs eliminam a escala 6x1 e agora seguem para análise em comissão especial antes de irem ao plenário.

As propostas aprovadas pela CCJ visam acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como 6x1. A PEC 221/19 propõe a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos, enquanto a PEC 8/25 prevê uma semana de trabalho de quatro dias, com limite de 36 horas no total.

A aprovação da admissibilidade foi unânime em votação simbólica e reforçada pelo movimento "Vida Além do Trabalho", que busca melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A CCJ analisou apenas a conformidade das propostas com a Constituição, cabendo à comissão especial avaliar o mérito das matérias. O desdobramento depende do rito institucional.

Paralelamente, o presidente da República enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para extinguir a escala 6x1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais. O PL precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta da Câmara, e o presidente da Câmara afirmou que a tramitação da PEC seguirá normalmente.

O governo defende que o projeto de lei não concorre com as PECs, pois o PL pode entrar em vigor mais rapidamente, enquanto a PEC, que exige quórum qualificado de 308 deputados em dois turnos, consolidaria a redução da jornada para evitar retrocessos futuros. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

As propostas seguem para comissão especial que analisará o mérito antes de serem votadas em plenário da Câmara dos Deputados.