Agentes públicos estão orientados a não divulgar notícias falsas nem usar bens públicos para favorecer candidaturas durante o período eleitoral. A cartilha da Advocacia-Geral da União destaca a importância de respeitar os princípios da administração pública para garantir a lisura do processo eleitoral em 2026.

A cartilha da Advocacia-Geral da União reforça que agentes públicos não podem disseminar informações falsas, discursos de ódio ou conteúdos que promovam discriminação e violência. O uso das redes sociais deve ser feito com responsabilidade, especialmente no período eleitoral, para preservar a confiança da sociedade nas instituições e o debate democrático.

É proibido transformar eventos oficiais em atos de campanha e usar a visibilidade do cargo público para autopromoção política. Participações em eventos de campanha devem ocorrer fora do horário de trabalho, evitando o uso de bens e serviços públicos para favorecer candidaturas, o que configuraria abuso de poder político e econômico. O foco agora recai sobre os encaminhamentos formais.

A cartilha detalha ainda conceitos como abuso de poder e improbidade administrativa, além de estabelecer regras sobre propaganda eleitoral e gestão de recursos públicos. O documento traz um calendário orientativo com as principais datas do ano eleitoral e orientações específicas para o uso ético das redes sociais e propaganda na internet, permitida a partir de 16 de agosto.

O objetivo da cartilha é contribuir para uma atuação pública segura, responsável e comprometida com o interesse público, fortalecendo as instituições e garantindo a integridade do processo eleitoral em 2026. A sequência do caso passa por etapas previstas em lei.

A cartilha da AGU segue como referência para agentes públicos e gestores durante o ano eleitoral, orientando sobre condutas permitidas e proibidas.