Foi sancionada a Lei 11.160/26, que institui uma política estadual de prevenção e enfrentamento ao abuso contra mulheres no transporte coletivo, abrangendo motoristas de ônibus, táxis e transporte por aplicativo.

A nova legislação estabelece que os motoristas devem priorizar a assistência às vítimas e acionar imediatamente as autoridades competentes em casos de abuso. O Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro-RJ) ficará responsável por disponibilizar um canal de orientação e encaminhamento de denúncias para a população.

A lei visa padronizar a conduta dos condutores diante de denúncias de abuso, garantindo a segurança das vítimas e a integridade física e psicológica das passageiras, além de proteger todos os usuários do sistema de transporte coletivo.

A deputada autora da lei ressaltou que, apesar da existência de cartazes orientativos, muitos motoristas não sabem identificar ou como agir diante de situações de abuso contra mulheres no transporte coletivo, o que a nova norma pretende corrigir.

A medida representa um avanço na proteção das mulheres no transporte público do estado, reforçando a responsabilidade dos condutores e a atuação das autoridades no combate a esse tipo de violência.