A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados analisa a PEC 221 de 2019 que propõe acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso e reduzir a jornada semanal para 36 horas em dez anos. A sessão está marcada para esta quarta-feira às 14h30 e pode definir os próximos passos da proposta.

A PEC 221 de 2019 volta à pauta da CCJ após pedido de vista da oposição na semana passada. O relator da comissão votou pela admissibilidade da proposta, defendendo que a redução da jornada é constitucional. Caso aprovada, o presidente da Câmara promete criar uma comissão especial para analisar o texto, que terá entre 10 e 40 sessões para emitir parecer.

A tramitação da PEC pode se estender por meses, e diante da tentativa da oposição de barrar a proposta, o presidente da República enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6x1 e reduzir a jornada para 40 horas semanais. Esse projeto precisa ser votado em até 45 dias para não trancar a pauta do plenário.

O presidente da Câmara afirmou que a tramitação da PEC seguirá normalmente, apesar do envio do projeto de lei pelo governo. A PEC unificou propostas de dois deputados e o governo defende que o projeto de lei não compete com a PEC em tramitação. A expectativa é que o projeto avance rapidamente, podendo entrar em vigor antes da eventual aprovação da PEC. O andamento segue condicionado a decisões e datas do processo.

Após a análise na CCJ, a PEC poderá seguir para comissão especial e depois para votação no plenário da Câmara dos Deputados.