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Comerciante em Vianópolis é presa por venda irregular de cigarros eletrônicos a adolescente

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Comerciante em Vianópolis é presa por venda irregular de cigarros eletrônicos a adolescente

A prisão ocorreu após apreensão de um dispositivo eletrônico com uma adolescente de 16 anos, que confessou ter comprado o produto no estabelecimento da comerciante.


Foi instaurado procedimento para apurar crime previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que pune venda de produtos capazes de causar dependência a menores.


Durante diligências no comércio, a proprietária admitiu a venda dos cigarros eletrônicos, e diversas unidades foram encontradas prontas para comercialização.


A comerciante foi autuada pelo crime previsto no artigo 278 do Código Penal, que trata da venda de produtos que possam causar dependência sem autorização sanitária.


Foi arbitrada fiança, que foi recolhida, e a proprietária responderá ao processo em liberdade enquanto as investigações continuam para identificar outros envolvidos ou vítimas menores.




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