Foi estabelecido um novo prazo para que pessoas sem cadastro biométrico possam emitir gratuitamente a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e garantir a concessão ou renovação de benefícios sociais. O período para realizar esse cadastro começa nesta segunda-feira e vai até o final do ano.

O cadastro biométrico consiste no registro das impressões digitais dos dedos das duas mãos e da foto do rosto do cidadão em uma base de dados do governo federal. A finalidade é confirmar a identidade do beneficiário e evitar que terceiros recebam valores indevidamente. A Carteira de Identidade Nacional possui número único nacional e pode ser emitida em formato físico ou digital.

Além da nova CIN, os cadastros biométricos existentes do Tribunal Superior Eleitoral, da Carteira Nacional de Habilitação ou de passaportes serão aceitos para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais até o final de 2027, desde que tenham sido realizados até o fim de 2026. Também serão válidos os nomes de beneficiários de programas sociais até o mesmo prazo.

Para emitir a CIN, o interessado deve acessar o oficial, agendar a data para coleta da biometria no estado onde reside e comparecer ao posto com certidão de nascimento ou casamento. A primeira emissão em papel é gratuita. A versão digital permite incluir outros documentos, como CNH e título de eleitor.

Quem já possui a Carteira de Identidade Nacional antes da concessão do benefício social está dispensado de emitir o documento novamente. A base biométrica da CIN é única e definitiva para identificação dos brasileiros, sendo aceita a qualquer momento para concessão, manutenção e renovação de benefícios sociais.

A nova portaria também prevê a implementação de um serviço de verificação biométrica para garantir a segurança na concessão dos benefícios sociais.