O Conselho Monetário Nacional aprovou o aumento do limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador destinados a financiamentos de inovação pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O percentual máximo sobe de 1,5% para 2,5% do saldo do fundo, renovando o limite especial que vigorou no ano passado.

A ampliação do limite ocorre após forte demanda pelas linhas de financiamento no ano anterior, com participação significativa de micro, pequenas e médias empresas. O governo busca absorver essa demanda reprimida e garantir maior previsibilidade e continuidade no financiamento de projetos inovadores.

A medida também responde à necessidade de estimular o investimento produtivo e a difusão tecnológica, especialmente diante da recente retração na produção de bens de capital, setor estratégico para ganhos de produtividade. O aumento do limite não terá impacto fiscal, pois utiliza recursos do FAT constitucional já previstos em lei, sem envolver despesas primárias da União.

O Fundo de Amparo ao Trabalhador, criado pela Constituição de 1988, tem três finalidades principais: ser fonte de recursos para o BNDES, financiar o abono salarial e o seguro-desemprego, além de oferecer cursos de qualificação profissional. O Conselho Monetário Nacional é presidido pelo ministro da Fazenda e conta com a participação do presidente do Banco Central e da ministra do Planejamento.

Essa decisão reforça o compromisso com o apoio à inovação e ao desenvolvimento tecnológico no Brasil, promovendo oportunidades para empresas de diversos portes.