<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p>O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto <a href=" target="_blank">PL 5760/2023</a>, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. <img src=" style="wid…

<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p>O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto <a href=" target="_blank">PL 5760/2023</a>, que estabelece medidas para proteger trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. <img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p>O texto traz obrigações para os empregadores e também medidas de proteção social para os trabalhadores, como a inserção no seguro-desemprego, na Seguridade Social e a possibilidade de adoção de medidas protetivas, especialmente para as trabalhadoras domésticas.

</p> <p><h3>Notícias relacionadas: </h3><ul><li><a href=" critica mecanismos de empresas no controle do trabalho escravo. </a></li><li><a href=" e casos de trabalho escravo no campo aumentam no país. </a></li></ul>O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio lula da Silva. </p> <p><strong>O texto aprovado altera a lei do Seguro-Desemprego para garantir ao trabalhador resgatado até seis parcelas do benefício</strong>.

Também prevê o cruzamento de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais para identificar empregadores com vínculos suspeitos. </p> <p>Além disso, a proposta altera a Lei Maria da Penha para assegurar o acolhimento emergencial das pessoas regatadas, bem como a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A tramitação depende das próximas etapas formais previstas no Legislativo.