CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal
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CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal

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CCJ da Câmara adia análise da PEC da redução da maioridade penal

<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>A votação da proposta de Emenda à Constituição <a href=" target="_blank">(PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal</a> foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)…


<p><p style="text-align: center;"><a class="" href=" <img src=" alt="Logo " style="height: 54px;"> </a></p><strong>A votação da proposta de Emenda à Constituição <a href=" target="_blank">(PEC) 32/15 que reduz a maioridade penal</a> foi adiada novamente nesta terça-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. </strong><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /><img src=" style="width: 1px; height: 1px; display: inline;" /></p> <p><strong>O adiamento ocorreu em razão do início da Ordem do Dia no plenário da Casa.


</strong></p> <p><h3>Notícias relacionadas: </h3><ul><li><a href=" adia novamente análise de PEC sobre redução da maioridade penal. </a></li></ul>O presidente do colegiado, Leur Lomanto Júnior (União-BA), agendou <strong>o reinício da discussão para a manhã desta quarta-feira (10).


</strong> A votação do texto foi adiada, pela primeira vez, por causa de um pedido de vista. </p> <p>O relator da proposta, deputado Coronel Assis (PL-MT), elaborou parecer favorável à mudança da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos.


No entanto, o parlamentar retirou a emenda que previa que jovens com 16 anos poderiam se casar, celebrar contratos, tirar carteira de habilitação e votar obrigatoriamente. </p> <h2>Divergências</h2> <p><a href=" target="_blank">O tema não é consenso</a> entre os deputados integrantes da CCJ, comissão responsável por analisar a admissibilidade da proposta.


A tramitação depende das próximas etapas formais previstas no Legislativo.




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