Fiscalização do Procon em pet shops de Florianópolis revelou ausência de câmeras de monitoramento, estrutura inadequada e falta de capacitação dos profissionais, comprometendo a segurança e o bem-estar dos animais.

A fiscalização realizada pelo Procon em estabelecimentos que oferecem serviços de banho e tosa em Florianópolis apontou diversas irregularidades, como a falta de câmeras de monitoramento nas áreas de atendimento, estrutura inadequada para acomodação dos animais e profissionais sem comprovação de capacitação específica.

Além da ausência de equipamentos de segurança, foram constatados problemas relacionados à transparência das informações fornecidas aos tutores e condições que colocam em risco o bem-estar dos pets durante os procedimentos.

O órgão destacou que a ação teve como objetivo prevenir maus-tratos, acidentes e lesões, garantindo maior segurança e qualidade na prestação dos serviços aos consumidores que utilizam esses estabelecimentos.

Os pet shops autuados foram notificados e poderão responder a processos administrativos, com aplicação das sanções previstas na legislação municipal. Novas operações de fiscalização já estão programadas para ampliar o controle sobre o setor.

As irregularidades identificadas violam leis municipais que regulam o segmento, como a obrigatoriedade de câmeras de monitoramento em funcionamento nos espaços de atendimento, prevista na Lei nº 10.270/2017, e a exigência de qualificação adequada dos profissionais, Lei nº 9.613/2014.