A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em segunda votação o projeto que estabelece normas para a qualidade, segurança alimentar e sanitária da merenda na rede pública municipal.

O Projeto de Lei 9480/2026, de autoria do vereador Rodrigo Marchetti, visa assegurar que os alimentos fornecidos nas escolas municipais estejam em condições adequadas para o consumo, com critérios rigorosos de higiene, conservação, armazenamento e validade.

A proposta determina que os produtos sejam conferidos em três momentos: no recebimento, antes do preparo e antes da distribuição aos alunos, garantindo a substituição imediata de qualquer alimento impróprio para consumo.

A legislação define responsabilidades para as empresas terceirizadas e para o Município, incluindo fiscalização contínua, a presença obrigatória de um nutricionista como responsável técnico e medidas para evitar que estudantes fiquem sem alimentação adequada em caso de falhas no fornecimento.

Uma emenda incorporada ao projeto prevê punições para empresas que descumprirem as normas e cria canais de denúncia para a comunidade escolar, ampliando o controle social sobre a qualidade da merenda.

Durante a discussão, o vereador Jean Volpato destacou a importância da merenda escolar, ressaltando que para muitas crianças a alimentação oferecida nas escolas representa uma das principais refeições do dia.