O substitutivo apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) mantém a redução da jornada sem corte salarial e prevê um período de transição para adaptação ao novo limite. A proposta original, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), previa uma jornada de 36 horas semanais.

A matéria tramita em conjunto com a PEC 8/25, da deputada Érika Hilton (Psol-SP), que também trata da redução da carga semanal de trabalho.

Parlamentares favoráveis defenderam a mudança como uma reorganização da jornada formal, enquanto os contrários argumentaram que a redução pode aumentar os custos de contratação e limitar a escala de trabalho formal em alguns setores.

Para o setor agropecuário, a relevância da proposta está no alcance nacional da regra trabalhista. Caso seja promulgada, a mudança poderá exigir revisão de escalas, turnos, contratos e custos operacionais em cadeias que utilizam intensivamente mão de obra formal, como agroindústrias, armazenagem, processamento de alimentos e atividades rurais permanentes.

O texto prevê que leis específicas deverão tratar de algumas carreiras, mas ainda não detalha quais segmentos terão tratamento diferenciado. Também não foram apresentadas estimativas setoriais sobre o impacto financeiro, produtividade ou número de trabalhadores do agronegócio potencialmente afetados pela mudança.

O avanço da PEC indica uma alteração relevante na legislação trabalhista, mas os efeitos práticos para o setor agropecuário dependerão da aprovação em Sem esses detalhes, ainda não há base técnica suficiente para dimensionar o impacto operacional no campo.