O Projeto de Lei nº 26.292/2026, de autoria do Governo da Bahia, foi aprovado na quarta-feira, 27, pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba). A proposta altera a Lei nº 11.056, de 26 de junho de 2008, para garantir a inclusão dos professores do sistema socioeducativo no pagamento de gratificação.

A iniciativa visa reconhecer o papel dos docentes na preparação dos adolescentes para o retorno ao convívio social, oferecendo mais oportunidades e autonomia. O vice-diretor do sistema destacou que a educação para a liberdade é um dos maiores desafios da escolarização dentro do socioeducativo, ressaltando que a valorização dos professores amplia a responsabilidade dos profissionais que atuam diariamente nas unidades.

A extensão da gratificação integra uma estratégia mais ampla do Governo do Estado para fortalecer o sistema socioeducativo baiano, alinhada ao programa Bahia Pela Paz. Entre as ações estão reformas e requalificações das unidades Case CIA e Case Feminina, melhorias nas unidades de semiliberdade e implantação de scanner corporal.

Além disso, o governo tem ampliado capacitações para as equipes técnicas e socioeducativas, o que tem refletido em avanços nos resultados educacionais dos adolescentes atendidos pela Fundação. Eles têm participado de olimpíadas do conhecimento, melhorado o desempenho escolar e ampliado o acesso a atividades pedagógicas, culturais e profissionalizantes.