A decisão foi proferida nesta quarta-feira, 27, pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, em resposta a uma ação movida pela 15ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa do meio ambiente. A medida atende a denúncias sobre possível dano ambiental causado pela retirada de árvores para obras de revitalização no parque.

A Prefeitura de Goiânia planejava remover 48 árvores para implantar uma estrutura voltada a animais de estimação, chamada "Pet Place". O Ministério Público apontou risco de danos irreversíveis ao meio ambiente e a ausência de análise técnica adequada para justificar a remoção.

O pedido judicial foi apresentado pelo promotor Marcelo Fernandes de Melo, que atua em substituição na 15ª Promotoria de Justiça. O MP também questionou pareceres da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) que autorizavam a retirada não apenas de árvores doentes, mas também de espécies saudáveis e mudas recém-plantadas.

Na decisão, a juíza Simone Monteiro destacou que o corte das árvores poderia causar danos irreversíveis, já que a reposição ambiental levaria décadas. Ela citou o princípio da precaução ambiental, que prioriza a proteção do meio ambiente diante de dúvidas sobre impactos ecológicos.

Com a decisão, a Prefeitura e a Amma devem suspender imediatamente qualquer corte, poda ou retirada de árvores relacionadas ao projeto de revitalização. Também precisam apresentar, em até cinco dias, o processo administrativo completo da obra, estudos ambientais, pareceres técnicos, autorizações emitidas e laudos fitossanitários individualizados das árvores cuja retirada seja considerada inevitável.

O MP ressaltou que a decisão permitirá uma análise mais aprofundada dos documentos técnicos antes de qualquer nova intervenção no parque.

Em nota, a Amma informou que ainda não foi formalmente citada da decisão, mas que cumprirá as determinações judiciais assim que for oficialmente notificada.