A iniciativa foi anunciada pelo conselheiro do CNJ Rodrigo Badaró durante a 8ª Sessão Ordinária de 2026. O projeto prevê a incorporação da plataforma Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) aos processos judiciais relacionados ao agronegócio.

A tecnologia utiliza imagens de satélite, inteligência artificial e análise multitemporal para fornecer aos magistrados informações técnicas sobre propriedades rurais, histórico de produção, condições operacionais, fatores climáticos e análise de garantias reais.

Rodrigo Badaró destacou que a ferramenta deve ampliar a segurança jurídica e acelerar a tramitação das recuperações judiciais envolvendo produtores rurais. Ele afirmou que o acordo representa um compromisso institucional de integrar a infraestrutura VMG aos processos de recuperação judicial do produtor rural.

A solução atende às exigências do Provimento nº 216/2026 da Corregedoria Nacional de Justiça e poderá substituir perícias tradicionais em alguns casos, reduzindo custos processuais. O projeto-piloto inclui unidades judiciais de Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Minas Gerais, estados que concentram cerca de 50% das recuperações judiciais de produtores rurais no Brasil.

O projeto foi estruturado pela Corregedoria Nacional de Justiça, sob coordenação do ministro Mauro Campbell, e implementado pelo Fórum Nacional de Recuperação Empresarial e Falências (Fonaref), coordenado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Moura Ribeiro, pelo conselheiro Rodrigo Badaró e pela juíza Clarissa Tauk.

A primeira reunião do projeto ocorreu na segunda-feira, 25, com a participação de magistrados, representantes dos estados selecionados e integrantes do Fonaref. Nos próximos 30 dias, será iniciada a capacitação dos magistrados e a integração da plataforma aos sistemas processuais dos tribunais participantes.

Para Rodrigo Badaró, a medida representa um avanço na modernização do Judiciário brasileiro. Ele ressaltou que é um exemplo de cooperação institucional que coloca a Justiça a serviço do desenvolvimento econômico e social do Brasil, especialmente do setor agropecuário.