O Congresso e o Executivo fecharam acordo para retirar a previsão de uso de recursos do Fundo Social no projeto de renegociação das dívidas rurais. A decisão atende à resistência da equipe econômica, que defendia preservar a finalidade original do fundo criado para financiar áreas como educação e saúde.

A retirada do trecho que previa a utilização dos recursos do Fundo Social foi confirmada após reunião entre parlamentares e integrantes do governo no Ministério da Fazenda. A expectativa é retomar a discussão do texto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado com um entendimento consolidado entre Congresso e Executivo.

O Fundo Social, criado para receber parte das receitas da exploração do petróleo do pré-sal, financia setores como educação, saúde, habitação popular, meio ambiente e combate à pobreza. A equipe econômica argumentava que os recursos deveriam ser preservados para essas finalidades originais, motivo pelo qual houve resistência à sua utilização no programa de renegociação das dívidas do setor agropecuário.

Com o acordo, o Tesouro Nacional poderá utilizar diferentes fontes de recursos para custear a iniciativa, ainda sem definição do valor total ou dos critérios finais. O governo também negociou o aumento do tempo de carência para o início do pagamento das parcelas de um para dois anos e ampliou o prazo de pagamento das dívidas renegociadas de seis para até dez anos.

Uma proposta em análise prevê prioridade para produtores que tiveram duas safras afetadas por eventos climáticos extremos, que poderão acessar regras mais favoráveis no programa. Produtores fora desses critérios também poderão aderir ao refinanciamento, porém em condições diferentes. O avanço do tema deve ocorrer por meio do projeto de lei em tramitação, reduzindo a necessidade de edição de medida provisória.

O projeto de renegociação das dívidas rurais segue em tramitação no Senado com acordo entre Congresso e Executivo para avançar sem uso do Fundo Social.