As travas no IPTU foram criadas para limitar o aumento do imposto sobre imóveis construídos até 2013, evitando uma majoração desproporcional causada pela atualização da Planta Genérica de Valores (PGV). Essa medida garantiu que imóveis existentes até dezembro de 2013 fossem tributados com base na legislação anterior, acrescida apenas de um percentual limitado, enquanto a nova forma de cálculo valia para imóveis entregues a partir de 2014.

Entre 2014 e 2026, os reajustes do IPTU respeitaram os limites estabelecidos pelas leis municipais, que fixaram percentuais de aumento não superiores à variação anual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). As Leis 9.655/22 e 9.823/2024 definiram os tetos para os exercícios de 2023 a 2026, mantendo a estabilidade para a maioria dos contribuintes.

A preocupação maior está voltada para o ano de 2027, quando não há previsão legal para a manutenção das travas. Sem essa limitação, todos os imóveis da capital baiana poderão sofrer reajustes severos no IPTU, o que pode impactar significativamente o orçamento dos proprietários e aumentar a inadimplência.

Os contribuintes podem verificar o valor real do IPTU para 2026 em seus boletos, observando que até o momento o imposto está sendo cobrado sem redução. Para evitar aumentos abruptos no próximo ano, é necessário que o Poder Executivo apresente um projeto de lei até setembro, respeitando o princípio da anterioridade nonagesimal, para estender o limite das travas ao IPCA.

Essa medida garantiria segurança jurídica aos proprietários de imóveis em Salvador e evitaria um impacto financeiro elevado, protegendo tanto os cidadãos quanto o erário público da capital baiana.

Sem essa ação, o reajuste do IPTU em 2027 poderá representar um aumento significativo e inesperado para os contribuintes, o que pode gerar dificuldades financeiras e comprometer a arrecadação municipal.