A votação do relatório sobre a proposta de emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho 6x1 foi adiada após pedido de vista do deputado Maurício Macron. O texto prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, com dois dias de descanso e sem redução salarial, e será debatido e votado na comissão especial nesta quarta-feira.

O relatório apresentado pelo deputado Leo Prates modifica o artigo 7º da Constituição Federal para limitar a jornada normal de trabalho a oito horas diárias e 40 horas semanais, facultando a compensação de horários por acordo coletivo. A proposta determina dois dias de repouso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, e estabelece que o fim da escala 6x1 ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda, sem qualquer redução salarial.

O relator rejeitou emendas que previam transição de dez anos para a redução da jornada e compensações para empregadores, mantendo as 44 horas para serviços essenciais. O relatório prevê uma transição em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada será reduzida para 42 horas semanais, e doze meses depois, para 40 horas semanais, com até oito horas diárias. A ampliação da jornada diária poderá ocorrer por negociação coletiva para viabilizar a distribuição semanal do trabalho.

O texto determina que, após 60 dias da publicação da emenda, cláusulas de acordos coletivos incompatíveis com as novas disposições perderão efeito. O relator reconhece que a redução representa uma intervenção significativa no mercado de trabalho e que o aumento do custo por ora trabalhada será mitigado pela implementação gradual, permitindo que empresas invistam em tecnologia e reorganizem operações antes de cortes ou repasses de custos.

O parecer também prevê que lei ordinária poderá estabelecer condições para regimes diferenciados de trabalho, como jornadas de seis horas em turnos ininterruptos. Excepcionalmente, acordos coletivos poderão garantir, em média, dois dias de repouso remunerado por semana no mês-calendário, com pelo menos um dia dentro de uma semana de trabalho.

A comissão especial retoma a análise e votação da proposta nesta quarta-feira, com expectativa de avanços na regulamentação da jornada de trabalho.