A proposta visa impedir que a cobrança, que limita o tempo de permanência a 10 minutos, se torne definitiva antes da análise da LDO 2027, enviada pelo Executivo na semana passada.

O vereador afirmou que não pretende aguardar o Executivo para votar os projetos dos vereadores e que, caso a LDO chegue ao plenário com as emendas aprovadas pela Comissão de Orçamento, a votação será conjunta. A estratégia demonstra a intenção de evitar que a matéria fique parada durante o recesso parlamentar.

A pressa de Muniz está relacionada ao calendário da Câmara, que encerra as atividades do primeiro semestre em 17 de junho e só retorna no início de agosto. O presidente do Legislativo quer garantir que a proibição da taxa seja votada antes do recesso para não perder o ritmo da discussão.

O modelo atual estabelece uma lógica de "quem não paga, não trabalha", o que ameaça a livre concorrência e o serviço público de transporte na região.

A proposta de Muniz busca garantir o acesso livre e evitar que a taxa inviabilize o trabalho dos taxistas que atuam no terminal, preservando o direito dos profissionais e dos usuários do transporte público.

O projeto ainda será analisado pelos vereadores, que devem avaliar os impactos da proibição da taxa e a viabilidade da medida antes do recesso parlamentar.