O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nunes Marques, reuniu-se com presidentes dos tribunais regionais eleitorais para definir ações sobre o uso da inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Foi criada uma comissão permanente para tratar do tema e elaborar um catálogo nacional de soluções para desafios da Justiça Eleitoral.

A comissão permanente contará com parcerias de universidades especializadas em perícias de ilícitos digitais e terá o prazo de 90 dias para concluir seus trabalhos. Além disso, os tribunais regionais eleitorais deverão criar, em 30 dias, unidades próprias de segurança da informação para fortalecer a proteção dos processos eleitorais.

Nunes Marques também anunciou que realizará reuniões com os partidos políticos para reforçar a importância do cumprimento das regras eleitorais durante as campanhas. A gestão do presidente do TSE prioriza o combate ao uso inadequado da inteligência artificial nas eleições presidenciais de outubro.

Em março deste ano, o tribunal aprovou limitações para o uso de inteligência artificial nas campanhas, proibindo provedores de IA de sugerirem candidatos aos eleitores, mesmo que solicitado. A medida visa evitar a interferência de algoritmos na livre escolha dos eleitores e garantir a integridade do processo eleitoral.

Acompanhe as próximas ações do TSE para garantir eleições transparentes e seguras em todo o país.