O Supremo Tribunal Federal analisa providências legais após a Justiça dos Estados Unidos intimar pessoalmente o ministro Alexandre de Moraes por e-mail. A intimação está relacionada a um processo movido pela rede social Rumble na Justiça da Flórida.

O processo contra o ministro Alexandre de Moraes foi aberto pela plataforma Rumble, que acusa o magistrado de determinar a suspensão de perfis de brasileiros residentes nos Estados Unidos. Esses perfis são apontados como responsáveis por ataques antidemocráticos contra o Supremo Tribunal Federal.

O STF pretende acionar a diplomacia brasileira e a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça para tratar do caso. A Advocacia-Geral da União também será consultada para prestar auxílio jurídico diante da intimação recebida pelo ministro.

Integrantes do tribunal destacam que as leis brasileiras impedem que magistrados respondam pessoalmente por decisões judiciais tomadas no exercício de suas funções. A Constituição prevê a responsabilidade objetiva do Estado, que deve ser acionado em situações como esta.

Em março deste ano, o Superior Tribunal de Justiça negou um pedido da Rumble para notificar Moraes por meio de carta rogatória, procedimento jurídico para notificações no exterior que depende de autorização do STJ.

Acompanhe as próximas atualizações sobre as medidas que o Supremo adotará em resposta à intimação nos Estados Unidos.