O texto da proposta mantém como pontos centrais o fim da escala 6×1 e a proibição da redução salarial. A redução da jornada para 40 horas semanais será gradual, com a retirada de duas horas após 12 meses, concluindo a transição em um ano.

A redução para 40 horas, o fim da escala 6×1 e a manutenção dos salários são considerados inegociáveis nas discussões, havendo convergência entre a Câmara dos Deputados e o governo federal nesses três aspectos.

O presidente da Câmara informou que o texto está sendo ajustado para contemplar situações envolvendo servidores públicos, prestadores de serviço para entes públicos e microempreendedores individuais (MEIs).

Para o setor produtivo, a proposta pode alterar escalas, distribuição de turnos, necessidade de pessoal e custo operacional, impactando segmentos com uso intensivo de mão de obra, como agroindústrias, armazenagem, logística e serviços ligados ao campo.

O texto foi debatido em comissões da Câmara e em audiências públicas em diversas regiões do país, com participação de representantes de trabalhadores e do setor produtivo. O impacto prático para as cadeias do agronegócio dependerá da redação final da PEC e das normas complementares, já que ainda não foram apresentados detalhes específicos para atividades rurais, o que limita uma avaliação setorial mais precisa.