A proposta estabelece que a primeira fase do sistema abrangerá indústria pesada, petróleo e gás, refino e transporte aéreo. A ampliação para outros segmentos industriais, infraestrutura e transportes está prevista até 2031, com a entrada gradual das empresas em três etapas.

Em 2027, os setores de papel e celulose, ferro e aço, cimento, alumínio primário, petróleo e gás, refino e transporte aéreo deverão começar a relatar suas emissões. A segunda fase, prevista para 2029, incluirá mineração, alumínio reciclado, setor elétrico, vidro, alimentos e bebidas, química, cerâmica e resíduos. Em 2031, a terceira etapa abrangerá transporte rodoviário, aquaviário e ferroviário.

No primeiro ano, as empresas terão que apresentar um plano de monitoramento. Nos dois anos seguintes, será realizada a mensuração e o acompanhamento dos dados. No quarto ano, serão definidas as regras para a distribuição das cotas de emissão. Durante esse período inicial, não haverá cobrança financeira nem obrigação imediata de redução das emissões.

A proposta foi elaborada com base em critérios técnicos, diálogo setorial e referências internacionais. Para o agronegócio, a atenção está na inclusão futura dos setores de alimentos e bebidas, além de logística, energia e papel e celulose, que possuem interface com cadeias agroindustriais.

A regulamentação final deve ser publicada em 2026, com início da implementação em 2027. Até lá, o alcance setorial e os critérios operacionais poderão ser ajustados durante a tramitação técnica e a consulta pública.