O projeto de lei 715/2023, conhecido como Lei dos Safristas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira (19). Como já havia sido analisado pelo Senado, o texto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor.

A proposta autoriza a manutenção do benefício social para trabalhadores contratados em regime de safra, modalidade comum em atividades agrícolas que concentram a demanda em etapas específicas, como plantio, tratos culturais e colheita. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apoiou a iniciativa, que foi aprovada em votação simbólica no plenário da Câmara.

O projeto reconhece que a renda das famílias desses trabalhadores oscila ao longo do ano, o que, s regras atuais do programa, pode levar ao desligamento imediato do Bolsa Família durante contratos temporários. Esse mecanismo, na avaliação do parlamentar que defende a proposta, desestimula a contratação formal de safristas.

A medida tem impacto direto na oferta de mão de obra em períodos de maior demanda no campo, especialmente em regiões com forte presença de culturas sazonais. Além disso, o projeto não gera impacto orçamentário ou fiscal, pois não prevê criação de receita nem perda de arrecadação para o Poder Executivo.

Embora aprovado pelo Congresso Nacional, o texto ainda depende da sanção presidencial para vigorar. O conteúdo analisado não informa prazo para essa etapa nem data prevista para regulamentação, caso seja necessária. Com a sanção, a medida deve alterar a relação entre proteção social e trabalho temporário no meio rural, beneficiando empregadores e trabalhadores de atividades sazonais.