O governador em exercício do Rio de Janeiro sancionou a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso contra Mulheres no Transporte Coletivo. A medida inclui ações para proteger mulheres em transporte coletivo, por aplicativo e táxi, com protocolos de atuação e capacitação dos profissionais do setor.

A nova política estabelece protocolos para condutores e profissionais do transporte coletivo agirem diante de situações de violência contra mulheres dentro dos veículos. A prioridade é oferecer assistência imediata às vítimas e acionar as autoridades policiais sem demora.

Além disso, a legislação prevê a capacitação dos trabalhadores do setor para identificar situações de risco e agir corretamente, contribuindo para a segurança das passageiras. O Departamento de Transportes Rodoviários do Rio de Janeiro deverá criar um canal para orientar e encaminhar denúncias às autoridades competentes.

A iniciativa surgiu a partir de relatos de mulheres que manifestaram medo ao utilizar os meios de transporte. No mês passado, foi aprovada outra lei que determina o funcionamento 24 horas dos vagões exclusivos para mulheres nos trens e metrô do estado, antes restrito a horários de pico nos dias úteis.

A nova política reforça o compromisso do Rio de Janeiro com a segurança e o respeito às mulheres no transporte público e por aplicativo.