O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) abriu nesta sexta-feira (10) as inscrições para a 9ª edição do Mutirão de Reconhecimento de Paternidade Itinerante em Belo Horizonte, com prazo até 5 de maio.

A iniciativa, coordenada pelo Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP), visa facilitar o registro do nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento e formalizar vínculos socioafetivos para pessoas que não possuem filiação completa ou desejam regularizar a situação familiar.

O mutirão será realizado no dia 8 de maio no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do bairro Alto Vera Cruz, região Leste da capital, oferecendo serviços como investigação de paternidade por exame de DNA e reconhecimento biológico.

Para participar, é obrigatório preencher um formulário eletrônico no site do TJMG, informando dados da pessoa a ser reconhecida, da mãe e do suposto pai, além do tipo de reconhecimento desejado. No caso de reconhecimento socioafetivo, o filho deve ter mais de 12 anos, com diferença mínima de 16 anos entre as partes e comprovação do vínculo afetivo.

A documentação exigida varia Para maiores de 16 anos, é obrigatória a presença e concordância no momento do reconhecimento.

O mutirão garante direitos como acesso à pensão alimentícia, herança e convivência familiar, Casos com suposto pai falecido não serão atendidos no evento e devem ser encaminhados posteriormente ao CRP.