O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento virtual que pode derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de cotas raciais em instituições de ensino estaduais. O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal registrou nesta sexta-feira placar de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional a lei de Santa Catarina que restringe a reserva de vagas para pessoas com deficiência, alunos de escolas públicas ou critérios econômicos, excluindo cotas raciais.

O julgamento, iniciado nesta sexta-feira, conta com votos favoráveis do relator Gilmar Mendes e dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. A análise das ações protocoladas por partidos políticos e pela Ordem dos Advogados do Brasil segue até a próxima sexta-feira, quando mais ministros votarão.

A lei questionada, de número 19.722, foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador Jorginho Melo, estabelecendo a proibição da reserva de cotas raciais para ingresso em instituições de ensino que recebem verbas públicas do estado.

O julgamento do STF definirá o futuro da política de cotas raciais nas instituições de ensino de Santa Catarina.