A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu a suspensão da obrigatoriedade do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para aquicultores, prevista em nova portaria interministerial.

A Portaria Interministerial nº 54 determina a inclusão do RGP nas notas fiscais de pescados comercializados, medida que foi encaminhada aos ministérios da Pesca e Aquicultura e da Agricultura e Pecuária. A CNA considera que essa exigência representa um entrave burocrático e aumento de custos para o setor produtivo.

A entidade argumenta que o controle sanitário, a rastreabilidade e as informações sobre a produção aquícola já são monitorados pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, tornando a nova exigência redundante. Além disso, destaca que os produtores já utilizam a Guia de Trânsito Animal acompanhada da nota fiscal para transporte e comercialização, mecanismo suficiente para garantir a regularidade da atividade.

Diante disso, a CNA defende a suspensão da medida para evitar duplicidade de exigências, reduzir a burocracia e aumentar a eficiência regulatória no setor aquícola brasileiro. A solicitação da CNA visa simplificar os processos para os aquicultores, buscando um ambiente regulatório mais eficiente e menos oneroso.