O Ministério Público do Rio de Janeiro entrou com ação civil pública para obrigar dirigentes do Rioprevidência a cobrir um rombo de R$ 1,088 bilhão causado pela compra de títulos do Banco Master. A ação pede o bloqueio de bens dos investigados, a suspensão de contratos e o afastamento do presidente da autarquia.

A ação civil pública foi ajuizada para evitar prejuízo ao Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, estimado em R$ 1,088 bilhão. O Ministério Público também incluiu na ação o Banco Master, em liquidação extrajudicial, a empresa PKL One Participações S. A., ex-dirigentes e atuais dirigentes do Rioprevidência, além do estado do Rio de Janeiro e da própria autarquia previdenciária.

O pedido de tutela de urgência requer a suspensão imediata de contratos relacionados ao CredCesta, o afastamento do atual presidente Nicholas Cardoso e o bloqueio de bens dos investigados. A ação questiona a legalidade do modelo de crédito CredCesta, apontando que ele compromete a renda alimentar de consumidores vulneráveis, como idosos e beneficiários de previdência, e descumpre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Superendividamento.

Em resposta, o Rioprevidência afirmou que os investimentos realizados são concentrados em renda fixa, com R$ 100 milhões aplicados em títulos públicos, caracterizando uma estratégia de baixo risco. A autarquia esclareceu que esses investimentos não se misturam com os recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários dos planos financeiro e previdenciário.

O Rioprevidência também informou que as recomendações do Gaesf já vinham sendo implementadas durante a gestão do diretor de Administração e Finanças, Nicholas Ribeiro, com um plano de ação oficializado em processo SEI. A autarquia reafirmou seu compromisso com o pagamento dos benefícios em dia e garantiu que continuará atendendo às solicitações do Ministério Público.

O caso segue agora na Justiça, onde serão analisados os pedidos de bloqueio de bens e medidas para ressarcimento aos cofres públicos.