O Superior Tribunal de Justiça rejeitou um relatório produzido por ferramentas de inteligência artificial usado como prova em um caso de injúria racial. A decisão marca o primeiro posicionamento do tribunal sobre a admissibilidade de provas baseadas em IA, estabelecendo um precedente para a Justiça.

O caso envolvia a acusação de injúria racial contra o vice-prefeito de São José do Rio Preto, Fábio Marcondes, que teria ofendido um segurança do Palmeiras durante um jogo em fevereiro do ano anterior. A principal prova apresentada foi um relatório gerado por ferramentas de inteligência artificial que indicavam a ocorrência da expressão ofensiva.

A perícia oficial do Instituto de Criminalística analisou o vídeo da discussão e não confirmou a presença da palavra ofensiva no áudio. O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou que a questão não era a legalidade da obtenção do relatório, mas a confiabilidade da IA para sustentar uma acusação penal.

O ministro ressaltou que a inteligência artificial generativa pode apresentar informações imprecisas ou fabricadas, conhecidas como alucinações, e que esses sistemas operam com base em probabilidades, podendo gerar dados incorretos com aparência de verdade. Por isso, o relatório foi excluído dos autos.

A Quinta Turma determinou que o magistrado responsável profira nova decisão sobre a admissibilidade da acusação sem considerar o documento produzido pela inteligência artificial, reforçando a necessidade de confirmação por perícia humana em casos semelhantes.

O processo segue agora com nova avaliação da acusação, sem o uso do relatório de inteligência artificial como prova.