Vereador da Comissão de Assuntos Urbanos propõe alterações no decreto que regulamenta circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade, apontando inconstitucionalidades e questões de segurança viária.

O decreto da Prefeitura do Rio que regulamenta a circulação de equipamentos elétricos de micromobilidade está sendo questionado na Câmara Municipal. O presidente da Comissão de Assuntos Urbanos pretende encaminhar sugestões para retirar trechos considerados inconstitucionais da norma publicada recentemente.

O parlamentar reconhece como positivo o investimento na ampliação da malha cicloviária, mas destaca a necessidade urgente de revisão do texto do decreto. O principal problema identificado é a forma como a regulamentação trata diferentes tipos de veículos, equiparando veículos autopropelidos, de menor velocidade e potência, a ciclomotores, que têm características mais próximas de motocicletas.

Ele defende que essa distinção é fundamental para definir os locais de circulação, indicando que ciclomotores devem permanecer nas ruas, enquanto autopropelidos deveriam circular nas ciclovias, Além disso, aponta que parte do decreto invade competência da União ao legislar sobre trânsito, o que tornaria alguns trechos ilegais.

Outro ponto levantado é a aplicação de multas, já que o órgão responsável pelo trânsito no estado indicou que não fará o emplacamento dos autopropelidos, medida sugerida pelo decreto. O vereador relaciona o tema à segurança viária, mencionando acidentes recentes envolvendo ciclistas e veículos motorizados, e ressalta a importância de garantir segurança e ordem para todos.

O vereador prepara um documento com propostas de alteração para contribuir com o debate junto à prefeitura, buscando ajustes na regulamentação para melhor atender às especificidades dos diferentes modais e garantir a segurança dos usuários.