O presidente do Banco Central solicitou aos senadores a aprovação da PEC 65/2023, que visa conferir mais autonomia técnica, orçamentária e financeira à instituição. Ele destacou a necessidade de recursos adequados para o cumprimento das funções do BC, incluindo o controle da inflação e a fiscalização do sistema financeiro.

Gabriel Galípolo afirmou que a autonomia do Banco Central não significa ausência de prestação de contas, mas sim a obtenção de recursos suficientes para desempenhar suas funções com eficiência. Ele ressaltou que a instituição está subdimensionada, com 470 cargos ocupados, enquanto o Federal Reserve dos Estados Unidos conta com 23 mil servidores e o Banco Central da Índia, 13 mil.

O presidente do BC destacou a dificuldade em supervisionar adequadamente o ecossistema financeiro e contribuir no combate à lavagem de dinheiro e ao crime organizado nas condições atuais. A PEC 65/2023 propõe alterar a Constituição Federal para estabelecer um novo regime jurídico para o Banco Central, tornando-o uma empresa pública com poder de polícia e autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.

A proposta prevê que o Banco Central deixe de estar subordinado a ministérios ou outros órgãos da administração pública, buscando maior eficiência e independência. Além disso, o texto estabelece a supervisão do Congresso Nacional sobre as atividades do BC, garantindo transparência e responsabilidade.

A aprovação da PEC pode fortalecer o Banco Central para enfrentar os desafios do sistema financeiro e contribuir para a estabilidade econômica do país.