Nova portaria publicada em 7 de junho amplia o prazo para a obrigatoriedade do uso da biometria vinculada à Carteira de Identidade Nacional (CIN) na concessão e renovação de benefícios sociais e previdenciários, redefinindo o cronograma anterior e adiando a exigência que poderia impactar beneficiários em 2026.

Cidadãos sem cadastro biométrico deverão emitir a CIN a partir de janeiro de 2027, enquanto aqueles com registros em bases oficiais, como Tribunal Superior Eleitoral, CNH ou passaporte, terão prazo estendido para apresentar a nova identidade somente a partir de janeiro de 2028.

A medida unifica o tratamento entre novos beneficiários e os que já recebem auxílios, estabelecendo uma transição gradual para evitar prejuízos à população e garantir tempo adequado para adesão ao novo modelo de identificação, que será gratuito.

A portaria institui o Serviço de Verificação Biométrica, a ser implementado até o fim de 2026 pelos órgãos responsáveis pela gestão dos benefícios, funcionando como infraestrutura pública digital integrada que utiliza dados da CIN e da plataforma gov.br para reforçar a segurança na identificação e padronizar procedimentos administrativos.

Para emitir a nova identidade, o cidadão deve acessar o portal oficial do governo, agendar atendimento no estado de residência e comparecer ao local indicado com certidão de nascimento ou casamento para coleta dos dados biométricos.

A versão digital da CIN permite integração com outros documentos, como CNH e título de eleitor, ampliando a centralização das informações pessoais e fortalecendo o uso da biometria como instrumento de controle e eficiência na gestão pública.