O governo federal publicou decreto que regulamenta a desoneração do PIS/Cofins sobre o querosene de aviação, combustível essencial para o setor aéreo. A medida integra um pacote de ações para conter os efeitos da alta dos combustíveis provocada pela guerra no Oriente Médio.

O reajuste de 55% no preço do querosene de aviação, anunciado pela Petrobras no dia 1º de abril, impacta diretamente os custos das companhias aéreas, já que o combustível representa cerca de 45% dessas despesas. O preço do QAV é definido mensalmente pela Petrobras, que detém cerca de 85% da produção, mas o mercado permanece aberto à concorrência.

Para compensar a renúncia fiscal com a desoneração do PIS/Cofins sobre o QAV, o governo elevou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados do cigarro, aumentando o preço mínimo da carteira. Além disso, o pacote inclui subsídios para diesel e gás de cozinha, como uma subvenção para importação de diesel e outra para o diesel nacional, ambas com custos compartilhados entre União e estados.

O benefício para diesel terá validade inicial de dois meses e pode totalizar até R$ 4 bilhões. Para o gás liquefeito de petróleo, o governo concederá subsídio para o produto importado, buscando reduzir o impacto no preço do gás de cozinha, especialmente para famílias de baixa renda. O pacote também prevê até R$ 9 bilhões em crédito para companhias aéreas, operados por instituições financeiras públicas.

Essas medidas refletem o esforço do governo para mitigar os efeitos da alta dos combustíveis no setor aéreo e na economia doméstica.