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PGR defende eleições diretas para governador do Rio

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PGR defende eleições diretas para governador do Rio

A Procuradoria-Geral da República enviou parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal para que as eleições do mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro sejam diretas. A decisão ocorre após a condenação do ex-governador Cláudio Castro, que gerou vacância por motivos eleitorais no estado.


O parecer foi anexado a uma ação do diretório estadual do PSD que defende a escolha do governador interino por voto popular, e não por votação indireta na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A PGR argumenta que a vacância decorrente da condenação do ex-governador exige a realização de eleições diretas, pois a escolha indireta não se adequa ao quadro atual.


O julgamento final no Supremo Tribunal Federal sobre a forma de eleição para o mandato-tampão está marcado para esta quarta-feira. O governador eleito ficará no cargo até o final deste ano, quando o governador eleito nas eleições de outubro assumirá o mandato pelos próximos quatro anos.


Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral em março, o que levou à determinação inicial de eleições indiretas para o mandato-tampão. No entanto, Castro renunciou ao cargo antes do julgamento para cumprir o prazo de desincompatibilização e se candidatar ao Senado, medida vista como tentativa de forçar eleições indiretas.


A linha sucessória do estado está desfalcada, já que o vice-governador deixou o cargo para assumir vaga no Tribunal de Contas e o presidente da Assembleia Legislativa foi cassado e afastado. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro exerce interinamente o cargo de governador.


Acompanhe o julgamento do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira para saber como será definida a escolha do novo governador do Rio de Janeiro.




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